Aviso legal
1. Titular do projeto
Este site, dados-publicos.com, é operado por Enrico Terzi, com endereço em Carpi (Modena), Itália. Trata-se de um projeto pessoal e independente de civic-tech, sem fins lucrativos no sentido empresarial. Contato: [email protected].
2. Natureza do serviço
dados-publicos.com é um agregador independente que reúne, organiza e apresenta informações públicas brasileiras provenientes de fontes oficiais. As informações têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta às fontes oficiais nem a orientação de profissionais qualificados (contadores, advogados, assistentes sociais, médicos).
3. Ausência de vínculo institucional
dados-publicos.com não é um órgão governamental brasileiro e não tem qualquer vínculo, parceria ou patrocínio com:
- Ministérios, agências reguladoras ou autarquias do governo federal;
- Governos estaduais, distritais ou municipais;
- Poderes Legislativo, Judiciário ou Ministério Público;
- Empresas públicas, sociedades de economia mista ou organizações sociais;
- Partidos políticos, candidatos ou organizações de interesse político.
Os nomes, logotipos e marcas de órgãos públicos eventualmente citados pertencem a seus respectivos titulares e são utilizados exclusivamente para fins informativos e de identificação da fonte original.
4. Limitação de responsabilidade
Apesar dos cuidados aplicados na coleta, validação e publicação dos dados (ver página de qualidade e processo editorial), dados-publicos.com não garante:
- A exatidão, completude ou atualidade das informações exibidas;
- A disponibilidade ininterrupta do site;
- A ausência de erros, omissões, atrasos na atualização ou falhas técnicas;
- O resultado de qualquer decisão tomada com base nas informações aqui apresentadas.
O titular do site não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer outra natureza decorrentes do uso, da impossibilidade de uso ou da confiança nas informações aqui exibidas. Para decisões com efeito jurídico, fiscal, financeiro ou sobre saúde, consulte sempre a fonte oficial e um profissional qualificado.
5. Conteúdo de terceiros
O site contém links para portais de órgãos públicos brasileiros e outras entidades. Esses links são fornecidos exclusivamente para fins informativos e não implicam endosso, patrocínio nem responsabilidade pelo conteúdo desses sites externos.
6. Propriedade intelectual
Os dados públicos veiculados são, por sua natureza, de domínio público. No entanto:
- O design, código-fonte, layout, marca visual e estrutura do site são protegidos por direitos autorais;
- O conteúdo editorial original (guias, descrições, glossários, FAQs) é igualmente protegido;
- É permitida a citação com indicação da fonte (dados-publicos.com) e link para a página original;
- Para uso comercial, sindicação ou reprodução substancial, escreva para [email protected].
7. Reportes de erro
Se você identificar uma imprecisão, um link quebrado ou qualquer outro problema, escreva para [email protected] indicando a URL afetada e, se possível, um link para a fonte oficial atualizada. Reportes de erro são tratados com prioridade máxima.
8. Direitos relativos à LGPD
O tratamento de dados pessoais relacionados ao uso do site é detalhado em nossa Política de privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
9. Foro
Estes termos são regidos pela legislação aplicável ao titular do projeto, residente em Carpi (MO), Itália, e pela legislação brasileira no que diz respeito ao uso do serviço a partir do Brasil, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor eventualmente aplicáveis.
Última atualização: maio de 2026.