Manifesto

Os dados públicos brasileiros já existem. Estão em portais oficiais — gov.br, Receita Federal, Banco Central, IBGE, Diário Oficial da União, Portal da Transparência, Câmara dos Deputados, PNCP, ComprasGov, ANP, INSS, Caixa, LexML — e em mais de 50 outros endereços institucionais. O problema não é a sua inexistência; é o fato de estarem fragmentados, cada um com sua interface, suas regras de busca e seus formatos. Quem precisa de uma informação pública hoje no Brasil precisa saber primeiro onde procurá-la — e essa é uma barreira que não deveria existir.

dados-publicos.com nasce dessa frustração e dessa convicção: a informação pública deve ser realmente pública. Não basta estar disponível; precisa estar acessível. Esta página descreve em que acreditamos, o que oferecemos, o que prometemos e o que — explicitamente — não prometemos.

1. Para quem é este projeto

Para qualquer cidadão brasileiro que precise consultar uma informação pública sem depender de intermediários:

• Cidadãos que precisam verificar um benefício, um direito trabalhista, uma obrigação fiscal, um edital de fomento, um leilão judicial, um preço de combustível regulado.
• MEI, autônomos e pequenas empresas que precisam acompanhar o calendário fiscal, encontrar editais e licitações, conferir indicadores econômicos.
• Servidores públicos e jornalistas que precisam contextualizar uma notícia, comparar legislações, rastrear despesas parlamentares.
• Estudantes e pesquisadores que precisam de fontes oficiais citáveis e rastreáveis para trabalhos acadêmicos.

2. O que não somos

Para evitar mal-entendidos, declaramos com clareza o que dados-publicos.com não é:

• Não somos um órgão governamental. Não temos vínculo institucional com nenhum ministério, agência reguladora, prefeitura ou poder. Somos um projeto privado e independente que reorganiza informação pública.
• Não somos uma fonte oficial. Somos um intermediário entre o cidadão e as fontes oficiais. Em caso de divergência, a fonte oficial sempre prevalece e publicamos o link para cada registro.
• Não substituímos assessoria profissional. Para decisões que envolvem dinheiro, direito ou saúde — declaração de imposto de renda, cálculo de rescisão, interpretação de uma norma, requerimento de benefício — consulte um contador, advogado, assistente social ou outro profissional qualificado.
• Não vendemos seus dados. Não criamos perfis de usuário, não exigimos cadastro e não armazenamos histórico de buscas associado a identificadores pessoais.

3. O que prometemos

• Fontes oficiais sempre citadas. Cada categoria do site lista as fontes que a alimentam (veja /fontes/) e, quando possível, cada registro inclui o link direto para a fonte original.
• Acesso gratuito e sem cadastro. Não pedimos e-mail, telefone, CPF nem dado nenhum para que você consulte uma informação. A receita do projeto vem de publicidade contextual (Google AdSense) carregada apenas após consentimento de cookies.
• Atualização periódica e documentada. Cada categoria tem uma cadência de atualização declarada em /processo-editorial/. Quando algo falha, a página /qualidade/ documenta o que está ocultado e por quê.
• Transparência sobre erros. Nenhum agregador é perfeito. Se você encontrar um erro, escreva para [email protected] — os reportes de erro são nossa máxima prioridade.
• Independência editorial. Não recebemos financiamento de partidos políticos, órgãos governamentais ou empresas privadas para incluir, destacar ou ocultar conteúdo. Não há "publicidade nativa" travestida de informação.

4. Princípios editoriais

Os critérios que guiam o que entra e o que sai do site:

• Fato antes de opinião. Não publicamos análise política nem comentário editorial sobre o conteúdo dos dados. Apresentamos o que está nas fontes oficiais e deixamos a interpretação para o leitor.
• Originalidade. O texto das guias e páginas explicativas é escrito por nós a partir das fontes oficiais. Não copiamos conteúdo de terceiros.
• Linguagem clara. Evitamos jargão administrativo quando é possível traduzi-lo. Quando o termo técnico é necessário (e.g. "DARF", "FGTS"), explicamos no contexto.
• YMYL com cuidado. Em temas que afetam a vida do cidadão — dinheiro, direito, saúde — incluímos um aviso explícito de que a informação é referencial e não substitui consulta profissional.

5. Sustentabilidade do projeto

O projeto se sustenta principalmente com publicidade Google AdSense, exibida apenas com seu consentimento explícito de cookies. Não dependemos de captação de fundos públicos, nem de patrocínios institucionais. No futuro poderão ser oferecidos serviços premium opcionais (alertas personalizados, exportação avançada, API), mas o acesso aos dados permanecerá sempre gratuito.

6. Família de portais

dados-publicos.com integra uma família de portais com a mesma missão em diferentes países: dati-pubblici.it para a Itália e datos-publicos.es para a Espanha. Cada portal é adaptado às fontes oficiais e à terminologia do respectivo país.

7. Contato e participação

Se você notar uma imprecisão, quiser sugerir um novo dataset, propor uma colaboração editorial ou simplesmente dar feedback, escreva para [email protected]. Lemos todos os e-mails que recebemos.

Última revisão: 21/05/2026