Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas, é um benefício assistencial não contributivo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Garante o pagamento mensal de um salário mínimo a duas categorias de cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade: pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, em ambos os casos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, diferenciando-se das aposentadorias previdenciárias, e está condicionado à inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). A solicitação é feita pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agência presencial, com avaliação social e, no caso de pessoas com deficiência, perícia médica. O benefício é revisado a cada dois anos e pode ser suspenso se as condições de elegibilidade deixarem de ser cumpridas.