O Criança Feliz

O Programa Criança Feliz (PCF), instituído pelo Decreto nº 8.869/2016 e atualizado em 2023, é uma política intersetorial brasileira de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância (gestantes e crianças até três anos). Articula áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos por meio de visitas domiciliares semanais realizadas por visitadores e supervisores capacitados. O foco é famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico que recebem Bolsa Família ou BPC, gestantes acompanhadas pelo SUS, crianças com deficiência e crianças afastadas do convívio familiar por medida protetiva. As visitas seguem metodologia validada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com avaliação periódica do desenvolvimento infantil e encaminhamento a outros serviços quando identificadas necessidades. A adesão é municipal e o financiamento federal cobre custeio e capacitação dos profissionais.