Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, é o programa federal de incentivo financeiro à permanência e conclusão do Ensino Médio para estudantes de baixa renda. Atende jovens de 14 a 24 anos matriculados em escolas públicas de Ensino Médio regular ou EJA (Educação de Jovens e Adultos), com famílias inscritas no Cadastro Único e renda per capita até meio salário mínimo. O programa combina quatro tipos de poupança: incentivo mensal de R$ 200,00 condicionado a frequência escolar mínima de 80%, incentivo anual de R$ 1.000,00 pela conclusão do ano letivo, incentivo de R$ 200,00 pela inscrição no ENEM para os alunos do terceiro ano, e incentivo de R$ 1.000,00 distribuído ao longo dos três anos como poupança de longo prazo. A operação é feita pela Caixa Econômica Federal via Caixa Tem, com saque integral apenas após a conclusão do Ensino Médio.