PRONASCI

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), instituído pela Lei nº 11.530/2007, é uma política federal articulada de prevenção da violência urbana baseada na cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Combina ações estruturais (reforma de instituições de segurança pública, capacitação de profissionais, modernização de equipamentos) com ações locais e comunitárias (territórios de paz, mulheres da paz, projetos de juventude). O público prioritário são jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade nas regiões metropolitanas com altos índices de violência. O Bolsa Formação para Profissionais de Segurança Pública é um dos componentes mais visíveis, oferecendo bolsa-auxílio para policiais militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários que participam de cursos de aperfeiçoamento. A gestão é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com adesão voluntária dos entes federativos por meio de convênios.