Inexigibilidade - N. 10: Constitui objeto da presente inexigibilidade de licitação o Credenciamento de prestador de serviço e de saúde, Pessoa Jurídica, que possua as condições necessárias à prestação de serviços especializad

Objeto: Constitui objeto da presente inexigibilidade de licitação o Credenciamento de prestador de serviço e de saúde, Pessoa Jurídica, que possua as condições necessárias à prestação de serviços especializado na área de odontologia, como Centro de Especialidades Odontológicas Tipo 3, que tenha instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à realização de procedimentos odontológicos, atendendo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Caruaru (PE), nas áreas: diagnóstico bucal; com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: PROCESSO Nº 0011/2025 Situacao: Divulgada no PNCP