Dispensa - N. 105: Prestação de serviço de regularização imobiliária, compreendendo serviços técnicos, jurídicos especializados de assessoria, consultoria para execução em regularização imobiliária, inclusos estudos, aç

Objeto: Prestação de serviço de regularização imobiliária, compreendendo serviços técnicos, jurídicos especializados de assessoria, consultoria para execução em regularização imobiliária, inclusos estudos, ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais, para a regularização do acervo imobiliário dos próprios e não próprios, como ajustes no inventário; digitalização específica de documentos - como planta em arquivos sensíveis e antigos; catalogação de dados, etc. Informacao complementar: Processo Administrativo Eletrônico n.º 2171/2025 – Dispensa: 022/25 Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 2.171/2025 Situacao: Divulgada no PNCP