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Inexigibilidade - N. 107: Contratação de Instituição de Ensino para atender às necessidades do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Vencer, por meio da oferta de cursos voltados à área industrial, abrangendo dois tipos d

Aberto inexigibilidade ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC

Objeto: Contratação de Instituição de Ensino para atender às necessidades do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Vencer, por meio da oferta de cursos voltados à área industrial, abrangendo dois tipos de educação profissional: qualificação e capacitação. Informacao complementar: Portanto, a seleção final dos cursos e segmentos será uma combinação do interesse da população e das condições práticas e financeiras para garantir a eficácia e a sustentabilidade da oferta de capacitação profissional. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Processo: 0026.005539/2025-23 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC

Valor total

R$ 17.633.000

Valor mínimo

R$ 17.633.000

Valor máximo

R$ 17.633.000

Data de abertura

28 ago 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026