Concorrência - Presencial - N. 11: Concessão para gestão de serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos Municípios da MRAE, conforme definições do GLOSSÁRIO.

Objeto: Concessão para gestão de serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos Municípios da MRAE, conforme definições do GLOSSÁRIO. Informacao complementar: A presente licitação é regida pela Lei federal nº 8.987/1995, a ser julgada pelo critério de menor tarifa, combinado com maior valor de outorga, conforme art. 15 da referida Lei. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II Processo: 00002.014136/2023 Situacao: Divulgada no PNCP