Dispensa - N. 11: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para enfrentamento de situação de calamidade pública – abertura de corredores assistenciais para operações de resgate, abastecimento e serviços

Objeto: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para enfrentamento de situação de calamidade pública – abertura de corredores assistenciais para operações de resgate, abastecimento e serviços públicos essenciais nas rodovias federais da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) integrantes da jurisdição da Unidade Local de São Leopoldo/RS Informacao complementar: 50610.002296/2024-79 - Considerando a DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas Rodovias Federais em todo o Estado do Rio Grande do Sul, através da Portaria nº 2299/2024 (SEI n° 17735665), de 07 de maio de 2024, que ratificou os termos da Nota Técnica nº: 15/2024/CGMRR/DIR/DNIT/SEDE (SEI n° 17734785) devido à maior catástrofe climática ocorrida e que afetou severamente a infraestrutura, inclusive a viária, com a interdição de vários trechos de rodovias federais que cortam o Estado. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 50610.002296/2024-79 Situacao: Divulgada no PNCP