Dispensa - N. 11: Execução das medidas emergenciais propostas no Relatório Técnico de Inspeção Emergencial, visando a proteção e mitigação dos danos em função da perda da capacidade estrutural da Barragem de Lajes, mun

Objeto: Execução das medidas emergenciais propostas no Relatório Técnico de Inspeção Emergencial, visando a proteção e mitigação dos danos em função da perda da capacidade estrutural da Barragem de Lajes, município de Porteirinha, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Informacao complementar: O evento crítico ocorrido em 01/03/2026, em decorrência de episódio hidrológico extremo, com volume acumulado de chuvas superior a 120mm em intervalo de cerca de 4 horas, segundo fontes oficiais municipais, que elevaram o nível do reservatório da Barragem de Lajes até o galgamento da estrutura, levando a um semicolapso estrutural-funcional do barramento, com risco de evolução para uma ruptura mais ampla, o que demanda medidas emergenciais para proteção da estrutura. Amparo legal: Lei 13.303/2016, Art. 29, XV Processo: 59510.000571/2026-84-e Situacao: Divulgada no PNCP