Inexigibilidade - N. 112: O objeto do presente Edital é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de SERVIÇO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do

Objeto: O objeto do presente Edital é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de SERVIÇO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00060-00306330/2025-59 Situacao: Divulgada no PNCP