Inexigibilidade - N. 114: "(...) credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde para: I - a prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, no âmbito das especializações

Objeto: "(...) credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde para: I - a prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, no âmbito das especializações da CONTRATADA, como discriminado na proposta apresentada pela CONTRATADA (...) II - a prestação de serviços descritos no programa de Exames Periódicos de Saúde (EPS) no Distrito Federal aos servidores do SENADO (...)" Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00200.019265/2024-19 Situacao: Divulgada no PNCP