Inexigibilidade - N. 114: aquisição dos tratores agrícolas possibilitará a ampliação e a melhoria da infraestrutura produtiva dos municípios beneficiados, atendendo, de forma coletiva, agricultores familiares e produtores rura

Objeto: aquisição dos tratores agrícolas possibilitará a ampliação e a melhoria da infraestrutura produtiva dos municípios beneficiados, atendendo, de forma coletiva, agricultores familiares e produtores rurais, especialmente no que se refere ao preparo do solo, corte de terra, plantio, tratos culturais, transporte de insumos e escoamento da produção. Ressalta-se que a aquisição individual de tratores pelos produtores rurais é economicamente inviável, razão pela qual os bens serão destinados ao uso co Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 00710009.000071/2026-45 Situacao: Divulgada no PNCP