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Dispensa - N. 12: contratação de assessoria técnico-regulatória especializada em temas relacionados à regulação de serviços públicos delegados, destinada a apoiar institucionalmente a Agência de Regulação de Serviços P
Aberto dispensa ERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIA
Objeto: contratação de assessoria técnico-regulatória especializada em temas relacionados à regulação de serviços públicos delegados, destinada a apoiar institucionalmente a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO, priorizando potencialidades para promover o desenvolvimento das atividades fiscalizatórias realizadas por esta agência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 0001.001580/2025-17 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ERO-AGENCIA REG SERV P. DELEGADOS DE RONDÔNIA
Valor total
R$ 1.600.000
Valor mínimo
R$ 1.600.000
Valor máximo
R$ 1.600.000
Data de abertura
22 dez 2025
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026