Dispensa - N. 12: Contratação de uma empresa especializada de engenharia, devidamente regularizada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade para a ex

Objeto: Contratação de uma empresa especializada de engenharia, devidamente regularizada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade para a execução de serviços emergenciais de execução de rampa de abicagem simplificada e trecho de enrocamento emergencial na Ilha de Terrapleno. Após a ação das fortes correntes geradas pela calamidade pública a que foi submetido o estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024. Informacao complementar: Os serviços compreendem: serviços preliminares: Levantamentos e detalhamento executivo; mobilização de canteiro e equipamentos; preparo do terreno; Execução da rampa de abicagem simplificada, com acabamento em concreto telado; Execução do enrocamento em rochas; Execução de trechos de proteção em gabião; Movimentações de terra: acesso, geotêxtil, preenchimento e compactação de solo; Desmobilização de canteiro, equipamentos e pessoal. Amparo legal: MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) Processo: 63195.001112/2024-43 Situacao: Divulgada no PNCP