Inexigibilidade - N. 122: A prestação de serviço multiprofissional de atendimentos e acompanhamento especializado, em regime ambulatorial à pessoa(s) de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos, com Transtorno do Espectro Autista TEA)

Objeto: A prestação de serviço multiprofissional de atendimentos e acompanhamento especializado, em regime ambulatorial à pessoa(s) de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos, com Transtorno do Espectro Autista TEA), atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e múltiplas deficiências de forma a complementar a rede de assistência à saúde do Município de São José dos Pinhais/PR, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme descriminado abaixo e de acordo com as condições e especificações contidas no Edital e seus anexos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: SC 37/2025 - SERMALI Situacao: Divulgada no PNCP