Dispensa - N. 123: Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente do desenvolvimento institucional, de inquestionável reputação ético-profissional e que não tenha fins lucrativos, para e

Objeto: Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente do desenvolvimento institucional, de inquestionável reputação ético-profissional e que não tenha fins lucrativos, para execução da gestão orçamentaria-financeira de recursos para oferta de curso de formação em serviço para profissionais da educação que atuam na modalidade de jovens e adultos (EJA) no âmbito do Pacto nacional para superação do analfabetismo e qualificação da EJA-SECADO/MEC. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23873.004594/2024-30 Situacao: Divulgada no PNCP