Inexigibilidade - N. 135: Transporte escolar para os estudantes regularmente matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, Educação Superior e Educação de Jovens e Adultos, res
Objeto: Transporte escolar para os estudantes regularmente matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, Educação Superior e Educação de Jovens e Adultos, residentes predominantemente na zona rural do município de Uberlândia, bem como de servidores públicos municipais que prestem serviço nas escolas municipais, predominantemente na zona rural, nos períodos da manhã, tarde, noite e integral, com fornecimento de mão de obra e veículos. Informacao complementar: Sistema não permite alterar o valor do serviço, conforme resposta ao chamado para assistência do portal nº15365417. O aumento no valor se deve à defasagem, já que a estimativa é de 2023. Atualizado para R$ 1.399.200,00. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 492025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU. CULTURA - MG
Valor total
R$ 1.399.200
Valor mínimo
R$ 1.399.200
Valor máximo
R$ 218.651.400
Data de abertura
12 fev 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026