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Dispensa - N. 144: Contratação de instituição especializada para organizar e realizar a etapa obrigatória do Curso de Formação, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei 10.593, de 6 de dezembro 2002, com caráter eliminató

Aberto dispensa COORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPS

Objeto: Contratação de instituição especializada para organizar e realizar a etapa obrigatória do Curso de Formação, nos termos do § 4º do artigo 3º da Lei 10.593, de 6 de dezembro 2002, com caráter eliminatório, para o provimento de 900 cargos nos quadros de Auditor-fiscal do Trabalho, em continuidade à etapa de provas objetivas e discursivas da seleção pública realizada através do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU, promovido pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e que teve como banca examinadora a CESGRANRIO. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 19966201850202348 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

COORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPS

Valor total

R$ 2.267.448

Valor mínimo

R$ 2.267.448

Valor máximo

R$ 2.267.448

Data de abertura

21 mai 2024

Tipo

dispensa

Primeiro registro

13 mai 2026