Dispensa - N. 150: Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério da Cultura - Minc, para prestar apoio técnico-científico

Objeto: Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério da Cultura - Minc, para prestar apoio técnico-científico ao Projeto de Apoio técnico-científico para o desenvolvimento de pesquisas relacionadas às políticas culturais, para implementação de ações de mapeamento e automação de fluxos de processos do Minc. Informacao complementar: Contratação, fiscalização e pagamentos necessários à execução do projeto, guarda dos documentos relativos ao presente instrumento, pagamento de todos os encargos decorrentes dos recursos humanos não disponibilizados pela Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, bem como admitir e dirigir, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade trabalhista, todo o pessoal necessário, transferência da posse e uso dos equipamentos e materiais de consumo adquiridos para a execução do projeto e solucionar, judicial ou extrajudicialmente, quaisquer litígios com terceiros. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23249.057668.2025-88 Situacao: Divulgada no PNCP