Dispensa - N. 154: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução do READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE (serviço especial de engenharia), por meio de Dispensa Emergencial, com INTERNAÇÃO DO HFAB base no art

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução do READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE (serviço especial de engenharia), por meio de Dispensa Emergencial, com INTERNAÇÃO DO HFAB base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. Informacao complementar: A contratação está prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF25SER079), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 67440.011338/2025-45 Situacao: Divulgada no PNCP