Inexigibilidade - N. 162: Prestação de serviços de clínica médica na especialidades de Oncologia, Mastologia, Ginecologia, Otorrinolaringologia, Hematologia, Gastro (cirurgia do aparelho digestivo), Cirurgião torácico e medici

Objeto: Prestação de serviços de clínica médica na especialidades de Oncologia, Mastologia, Ginecologia, Otorrinolaringologia, Hematologia, Gastro (cirurgia do aparelho digestivo), Cirurgião torácico e medicina da dor, conforme especificado no Termo de Contrato 214/GAP-BE-HABE/2025, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), nos termos definidos pela legislação aplicável Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 67215.001521/2025-04 Situacao: Divulgada no PNCP