Inexigibilidade - N. 164: Prestação de serviços de suporte técnico e de atualização de licenças que consistem no fornecimento das alterações corretivas que forem necessárias ao funcionamento dos softwares contratados e na pre

Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico e de atualização de licenças que consistem no fornecimento das alterações corretivas que forem necessárias ao funcionamento dos softwares contratados e na prestação de apoio, visando à resolução de problemas e dúvidas quanto ao funcionamento dos programas, bem como das alterações evolutivas representadas por novas versões disponibilizados pela Oracle. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 1816/2024 Situacao: Divulgada no PNCP