Inexigibilidade - N. 171: Credenciamento de Organização civil de Saúde (OCS) e Profissionais de Serviço Autonomo (PSA) para prestação de serviços de saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército (SSEx), no município

Objeto: Credenciamento de Organização civil de Saúde (OCS) e Profissionais de Serviço Autonomo (PSA) para prestação de serviços de saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército (SSEx), no município de Fortaleza e Região Metropolitana. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 64579.003870/2026-16 Situacao: Divulgada no PNCP