Dispensa - N. 171: Prestação de serviços para propiciar a plena operacionalização de estágio a estudantes do ensino médio, do ensino profissional técnico de nível médio, de educação especial e do ensino superior que est

Objeto: Prestação de serviços para propiciar a plena operacionalização de estágio a estudantes do ensino médio, do ensino profissional técnico de nível médio, de educação especial e do ensino superior que estejam frequentando, comprovadamente, cursos ministrados em estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 20.22.0001.0040404.2025-61 Situacao: Divulgada no PNCP