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Dispensa - N. 177: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições das Leis n° 11.326 de 24 de julho de 2006 e 14.628, de 20 de julho de 2023, Resolução GGPAA nº
Aberto dispensa ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições das Leis n° 11.326 de 24 de julho de 2006 e 14.628, de 20 de julho de 2023, Resolução GGPAA nº 08/2024, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (carne bovina) Amparo legal: Lei 14.628/2023, Art. 4º Processo: 67540.002583/2025-33 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Valor total
R$ 3.540.250
Valor mínimo
R$ 3.540.250
Valor máximo
R$ 3.540.250
Data de abertura
14 ago 2025
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026