Dispensa - N. 177: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 7

Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ATUALIZADO COMO SUBSÍDIO PARA AMPLIAR O REPERTÓRIO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO ASEUS SABERES E PRÁTICAS, TOMANDO COMO REFERÊNCIA A COLEÇÃO: A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO ESCOLAR (UFC, 2010) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XVI Processo: 23067.035854/2024-13 Situacao: Divulgada no PNCP