Inexigibilidade - N. 197: Prestação de SERVIÇOS DE SAÚDE DE ONCOLOGIA em assistência médica ambulatorial, procedimentos, exames em geral, em caráter suplementar e complementar aos usuários/beneficiários do Hospital das Forças

Objeto: Prestação de SERVIÇOS DE SAÚDE DE ONCOLOGIA em assistência médica ambulatorial, procedimentos, exames em geral, em caráter suplementar e complementar aos usuários/beneficiários do Hospital das Forças Armadas, conforme o Decreto n° 8.422, de 20 de março de 2015, servidores civis, ativos e inativos, pertencentes ao quadro de pessoal da Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e da Escola Superior de Defesa (ESD), aos seus dependentes e pensionistas Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 60550.002052/2026-63 Situacao: Divulgada no PNCP