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Inexigibilidade - N. 20: Serviços contínuos de manutenção aeronáutica, envolvendo manutenção preventiva, manutenção corretiva e atualizações para jato turbofan Pilatus PC-24, a serem executados por Organização de Manutenção –

Aberto inexigibilidade SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF

Objeto: Serviços contínuos de manutenção aeronáutica, envolvendo manutenção preventiva, manutenção corretiva e atualizações para jato turbofan Pilatus PC-24, a serem executados por Organização de Manutenção – OM homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, conforme o manual de manutenção aprovado pela fabricante Pilatus Aircraft Ltd. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 10265.378932/2024-93 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF

Valor total

R$ 49.963.976

Valor mínimo

R$ 49.963.976

Valor máximo

R$ 49.963.976

Data de abertura

7 abr 2026

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

11 mai 2026