Inexigibilidade - N. 204: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de Credenciamento de Organização de Saúde (OS) na prestação de serviços de atividades hospitalares, para complementar os serviços especializados existent

Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de Credenciamento de Organização de Saúde (OS) na prestação de serviços de atividades hospitalares, para complementar os serviços especializados existentes na rede ambulatorial e hospitalar das Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 67540.015587/2025-81 Situacao: Divulgada no PNCP