Dispensa - N. 229: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 7

Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: Licenciatura Intercultural Indígena e Licenciatura em Educação do Campo, aprovadas por meio do Edital Capes 23/2023 do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor - Edição Equidade. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23067.055954/2024-66 Situacao: Divulgada no PNCP