Inexigibilidade - N. 24: Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação dos serviços de oftalmologia (mutirão) , de forma complementar ao SUS, a fim de atender às necessidades da FEMAR.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação dos serviços de oftalmologia (mutirão) , de forma complementar ao SUS, a fim de atender às necessidades da FEMAR. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 8372/2023 Situacao: Divulgada no PNCP