Dispensa - N. 2844: Contratação de instituição de ensino para oferta, ministração, coordenação e certificação de cursos técnicos, com carga horária de 1.000 e 1.200 horas, nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual,

Objeto: Contratação de instituição de ensino para oferta, ministração, coordenação e certificação de cursos técnicos, com carga horária de 1.000 e 1.200 horas, nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual, no âmbito do Programa de Educação Profissional Paulista. Informacao complementar: A complexidade da oferta se reflete na diversidade e na especificidade dos cursos do Programa Educação Profissional Paulista, que abrangem desde Gestão e Negócios até áreas de alta tecnologia como Ciência de Dados e Desenvolvimento de Sistemas, além de cursos na área da Saúde que exigem práticas supervisionadas e equipamentos de ponta. Cada curso, com cargas horárias que podem chegar a 1.800 horas, demanda uma metodologia que integre teoria e prática por meio de laboratórios, simulações e projetos, o que exige um corpo docente com vivência de mercado. Nesse contexto, torna-se evidente que a excelência e a escala necessárias para um programa da magnitude do Educação Profissional Paulista demandam mais do que os recursos internos da rede pública. A capacidade da Administração de desenvolver, em tempo hábil, a expertise e o corpo docente especializado para dezenas de áreas técnicas distintas é limitada. A necessidade, portanto, é a de buscar um modelo que complemente a capacidade estatal e acelere a entrega de uma educação de alta qualidade. A celebração de parcerias com instituições de notório saber e comprovada excelência no campo da educação profissional emerge como o mecanismo mais eficiente para suprir essa necessidade. Essas parcerias são estratégicas por mobilizarem ativos que a SEDUC-SP não possui em escala suficiente, como corpo docente com vivência de mercado, metodologias de ensino inovadoras e agilidade para se alinhar às rápidas transformações do setor produtivo, conforme apontado por estudos como o do Fórum Econômico Mundial. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 015.00884622/2025-73 Situacao: Divulgada no PNCP