Inexigibilidade - N. 29: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), com vistas a efetuarem, de forma complementar, o atendimento médico, odontológico e hospitalar aos usuário

Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), com vistas a efetuarem, de forma complementar, o atendimento médico, odontológico e hospitalar aos usuários do Fundo de Saúde do Exército nos municípios de Sete Lagoas, Diamantina, Curvelo, Guanhães e Matozinhos-MG. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64540.004993/2025-21 Situacao: Divulgada no PNCP