Dispensa - N. 307: Gereciamento Financeiro e administrativo do projeto voltado à implementação de Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social Escola (CAIS - Escola), direcionados prioritariamente a pessoas historicame

Objeto: Gereciamento Financeiro e administrativo do projeto voltado à implementação de Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social Escola (CAIS - Escola), direcionados prioritariamente a pessoas historicamente afetadas de forma desproporcional pela atuação do tráfico de drogas e suas consequências, ou seja, a população negra residente em áreas periféricas, pessoas em situação de rua, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas que passaram pelo sistema prisional, famílias vítimas de violência policial. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23089.045744/2025-92 Situacao: Divulgada no PNCP