Inexigibilidade - N. 31: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso X

Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso XVIII do art. 6º, combinado com a alínea "f" do inciso III do art. 74, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Processo: 50000.016299/2025-59 Situacao: Divulgada no PNCP