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Inexigibilidade - N. 31: Contratação de empresa especializada para fins de consultoria técnica para a implementação/operacionalização da Lei 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Aberto inexigibilidade ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para fins de consultoria técnica para a implementação/operacionalização da Lei 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Processo: 34101.001950/2024.11 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Valor total
R$ 722.164
Valor mínimo
R$ 722.164
Valor máximo
R$ 722.164
Data de abertura
24 jan 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026