Inexigibilidade - N. 32: Contratação direta da empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços continuados para adequado funcionamento do Sistema SAJ-MP (Sistema de A

Objeto: Contratação direta da empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços continuados para adequado funcionamento do Sistema SAJ-MP (Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos), versão 5.0 ou superior. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 09.2023.00025530-0 Situacao: Divulgada no PNCP