Inexigibilidade - N. 36: Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica, de baixa e de média tensão que deverá atender as unidades consumidoras do Tribu

Objeto: Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica, de baixa e de média tensão que deverá atender as unidades consumidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, consoante previsto no Termo de Referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 5312/2023 Situacao: Divulgada no PNCP