Dispensa - N. 36: Contratação emergencial de serviço de transporte escolar especializado para alunos com transtorno do espectro autista, incluindo a locação de 02 (dois) veículos tipo micro-ônibus, com capacidade mínim

Objeto: Contratação emergencial de serviço de transporte escolar especializado para alunos com transtorno do espectro autista, incluindo a locação de 02 (dois) veículos tipo micro-ônibus, com capacidade mínima de 20 lugares, motoristas e acompanhantes, para garantir o acesso seguro e adequado desses alunos às unidades educacionais, no percurso residência/escola/residência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: VR-12.064-00000332/2025 Situacao: Divulgada no PNCP