Inexigibilidade - N. 37: Credenciamento, de Organizações Civis de Saúde (OCS) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime d

Objeto: Credenciamento, de Organizações Civis de Saúde (OCS) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, préhospitalar, odontológica, de reabilitação, e Prestação de Serviços Médicos para Portadores de Necessidades Especiais (Nesp) aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx), aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 64677.001141/2025-36 Situacao: Divulgada no PNCP