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Inexigibilidade - N. 39: Contratação da Oracle, detentora de exclusividade, para a prestação de serviços de suporte técnico especializado e atualização de licenças para os produtos de software e hardware atualmente utilizados

Aberto inexigibilidade MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Objeto: Contratação da Oracle, detentora de exclusividade, para a prestação de serviços de suporte técnico especializado e atualização de licenças para os produtos de software e hardware atualmente utilizados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: GEDOC Nº 119646/2025 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor total

R$ 1.770.972

Valor mínimo

R$ 1.770.972

Valor máximo

R$ 1.770.972

Data de abertura

28 mai 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026