Inexigibilidade - N. 407: Contratação de prestadores de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no semiariado brasileiro. Município atendido pela EROCP/6ª RM.

Objeto: Contratação de prestadores de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no semiariado brasileiro. Município atendido pela EROCP/6ª RM. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64299.020423/2024-14 Situacao: Divulgada no PNCP