Inexigibilidade - N. 42: O objeto do presente contrato é a prestação de de serviços continuados de suporte e atualização de versão de software das ferramentas Oracle Advanced Security, Oracle Data Masking and Subsetting Pack

Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de de serviços continuados de suporte e atualização de versão de software das ferramentas Oracle Advanced Security, Oracle Data Masking and Subsetting Pack e Oracle Database Vault, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo e na proposta n.º 2122050 firmada pela Contratada, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Informacao complementar: Em 2023, o TRE-BA adquiriu, por meio do Contrato n.º 17/2023, 16 (dezesseis) licenças perpétuas das ferramentas de segurança de banco de dados Oracle: Oracle Advanced Security, Oracle Data Masking and Subsetting Pack e Oracle Database Vault. O serviço de suporte e atualização de software, adquirido junto com as licenças, é válido por apenas 1 ano e sua vigência terminará em 23/07/2024. Tais ferramentas são necessárias para garantir maior segurança e proteção às informações armazenadas nos bancos de dados Oracle do Tribunal. Faz-se, portanto, necessário estender a vigência dos serviços de suporte e de atualização de versões através de uma nova contratação, de modo a manter o acesso a novas versoes, atualizaçoes de segurança, correçoes de eventuais falhas, registro de ocorrencias, acesso a base de conhecimento, bem como o suporte tecnico do fabricante das ferramentas. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 0009421-86.2024.6.05.8000 Situacao: Divulgada no PNCP