Inexigibilidade - N. 45: aquisição de solução para expansão da infraestrutura de Sistema de Rádiocomunicação Digital Troncalizado - SRDT, baseado em protocoloaberto (TETRA), para uso em missão crítica, na faixa 380 MHz a 400

Objeto: aquisição de solução para expansão da infraestrutura de Sistema de Rádiocomunicação Digital Troncalizado - SRDT, baseado em protocoloaberto (TETRA), para uso em missão crítica, na faixa 380 MHz a 400 MHz, para transmissão de voz e dados, entre os órgãos de Segurança Pública no Estado do Acre, com recurso proveniente do PLANO DE APLICAÇÃO: FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - FISP - 2022, AÇÃO 25. Informacao complementar: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Lei 14.133/21 e necessidade da instituição contratante; Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 0819.012805.00022/2025-62 Situacao: Divulgada no PNCP