Dispensa - N. 46: Aquisição de gêneros alimentícios do quantitativo de subsistência, por meio de Chamada Pública da Agricultura Familiar, em apoio à Operação Acolhida.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do quantitativo de subsistência, por meio de Chamada Pública da Agricultura Familiar, em apoio à Operação Acolhida. Informacao complementar: Participação no Chamamento Público nº 02/2025, do Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva. A contratação observa o art. 4º da Lei nº 14.628/2023, que disciplina a aquisição, por chamada pública, de alimentos produzidos por beneficiários da agricultura familiar. Amparo legal: Lei 14.628/2023, Art. 4º Processo: 60301.001016/2025-33 Situacao: Divulgada no PNCP