Dispensa - N. 485: Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Pensando o Direito”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada SAL/MJSP Nº 02/2025, celebrado en

Objeto: Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Pensando o Direito”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada SAL/MJSP Nº 02/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL) e a Universidade de Brasília (UnB), em 29 de novembro de 2025. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23106.118453/2025-75 Situacao: Divulgada no PNCP