Inexigibilidade - N. 501: Consultoria e assessoramento à Secretaria da Saúde, visando à reorganização da estrutura administrativa, à elaboração e atualização dos instrumentos de planejamento do SUS (PMS e PAS), bem como à padr

Objeto: Consultoria e assessoramento à Secretaria da Saúde, visando à reorganização da estrutura administrativa, à elaboração e atualização dos instrumentos de planejamento do SUS (PMS e PAS), bem como à padronização de fluxos e protocolos assistenciais, em conformidade com a nova reforma administrativa municipal e com os princípios do Sistema Único de Saúde. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Processo: 1111.2025/0061566-2 Situacao: Divulgada no PNCP